TERMOS DE USO
CATÁLOGO EAI PREMIOS
Este documento contém os termos gerais e condições de inscrição e participação da plataforma do Catálogo EAI PREMIOS. Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais, e deverá ser observado em conjunto com o Regulamento Catálogo EAI PREMIOS.
O catálogo EAI PREMIOS está disponível para acesso em www.eaipremios.com.br/catalogoonline
ou através de redirecionamento diretamente de hotsite de Campanhas de Incentivo, Relacionamento ou Fidelização. Trata-se de uma plataforma online que permite a você, participante de uma determinada campanha de incentivo (“Participante”), desenvolvida por uma EMPRESA gestora de campanhas (“EMPRESA”), EMPRESA essa, contratante da EAI MARKETING (“EAI MARKETING”), trocar seus pontos recebidos na campanha (“Ponto”), por produtos ou serviços disponibilizados por empresas parceiras (“Parceiros”), disponibilizados na Plataforma EAI PREMIOS (“Plataforma EAI PREMIOS ONLINE”).
A aceitação destes Termos de Uso que está disponibilizado para acesso pelos Participantes no link www.eaipremios.com.br/catalogoonline e a concordância com a Política de Privacidade, também disponível aos Participantes no link www.eaipremios.com.br/catalogoonline
, é absolutamente indispensável ao cadastramento, inscrição e utilização da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE.
A aceitação destes Termos se dará no momento do seu clique no botão “Li e concordo com as condições deste Regulamento, Política de Privacidade e Termos de Uso”, quando de seu primeiro acesso à Plataforma EAI PREMIOS, estando a utilização da plataforma condicionada à aceitação integral do apresentado nos presentes documentos, sendo certo que, caso o Participante não concorde com estes Termos de Uso ou Política de Privacidade, deverá se abster de utilizar a plataforma EAI PREMIOS
CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE OS NOSSOS TERMOS DE USO OU SOBRE A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, antes de se cadastrar ou se inscrever na Plataforma, entre em contato conosco através do “Fale Conosco” da Plataforma no link www.eaipremios.com.br/catalogoonline
.
Caso NÃO concorde com todos estes Termos, você NÃO deverá se inscrever ou participar ou utilizar a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE.
Você
pode se recusar ao tratamento de seus dados pessoais. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível a você se inscrever, participar ou utilizar a Plataforma EAI PREMIOS.
Para facilitar a sua leitura, dividimos os Termos de Uso nos seguintes capítulos:
1. APRESENTAÇÕES
2. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
3. CANAIS DE CONTATO
4. USOS PERMITIDOS DO CATÁLOGO EAI PREMIOS
5. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8. ALTERAÇÕES
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
1. APRESENTAÇÕES
1.1. Quem é responsável pela contratação, definição de parâmetros de premiação e das Campanhas e também pela decisão sobre a utilização de dados da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE? A EMPRESA organizadora e promotora da Campanha Promocional, de Fidelização, de Relacionamento, de Incentivo ou das Ações de premiação, que contrata a EAI MARKETING, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.685.116/000119, estabelecida à Rua Beira Rio, 57, Vila Olimpia, São Paulo – SP, CEP 04548-050, para disponibilizar sua plataforma EAI PREMIOS aos seus públicos premiados, durante a vigência de suas Campanhas ou Ações de Premiação.
1.2. O que é a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE? A Plataforma EAI PREMIOS ONLINE
é uma plataforma de premiações, produtos e serviços, integrada ou não a hotsites de Campanhas de Fidelização, Relacionamento ou Incentivos, de titularia da EAI MARKETING, que visa possibilitar às EMPRESAS, promotoras destas campanhas, realizar premiações ou ações motivacionais direcionadas aos seus indicados, os Participantes.
2. INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO
2.1. Como participar da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE? Para poder participar da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE, é necessário que você seja indicado por uma EMPRESA promotora de Campanhas e ações de premiação, realize um primeiro acesso a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE, seja diretamente pelo portal da plataforma ou através de integração com o hotsite de uma campanha de Fidelização, Relacionamento ou Incentivo, realizando o preenchimento completo do seu cadastro e confeccionando uma senha.
2.1.1. Para a realização do seu cadastro alguns dados relativos a você, inclusive dados pessoais, poderão ser solicitados, como, por exemplo: (i) Nome completo; (ii) endereço completo; (iii) e-mail; (iv) CPF; (v) número de telefone fixo e celular, (vi) data de nascimento; dentre outras informações necessárias para possibilitar a sua identificação, a realização e execução de premiações, as validações de segurança e execução da logística de entrega de prêmios.
2.1.2. Após a inserção das informações, você precisa clicar em “Li e concordo com as condições deste Regulamento, Política de Privacidade e Termos de Uso”. Só depois disso então você receberá um e-mail de confirmação da sua inscrição.
2.1.3. É possível, ainda, que o seu acesso à Plataforma EAI PREMIOS ONLINE se dê diretamente por meio de hotsite de uma campanha, desenvolvida pela EMPRESA gestora da campanha. Nesta hipótese, você deve se atentar também para eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade específicas dessas campanhas constantes nos referidos hotsites.
2.1.4. Poderão se registrar e utilizar a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE, Participantes plenamente capazes, nos termos da legislação brasileira. Dessa forma, menores de 18 (dezoito) anos de idade, exceto os emancipados, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Código Civil Brasileiro, não poderão utilizar a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE, sendo vedado seu cadastro como Participante.
2.2. A falta de apresentação de informações indicados como obrigatórias na página de cadastro ou a sua inclusão de forma incorreta poderá impossibilitar o seu cadastro, ou sua inscrição e, consequentemente, sua participação na Campanha ou ação de premiação.
2.2.1. Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que vier a nos fornecer no cadastro, sob pena de responder, nos termos da lei, pelos prejuízos que venham a ser causados à EMPRESA, a EAI MARKETING e/ou a terceiros.
3. CANAL DE CONTATO
3.1.
Caso você tenha qualquer dúvida, você poderá entrar em contato conosco através do FALE CONOSCO da PLATAFORMA EAI PREMIOS no link abaixo:
www.eaipremios.com.br/catalogoonline
4. USOS PERMITIDOS DA PLATAFORMA
4.1.
Você deve utilizar a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebida, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:
a)
prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo e/ou que violem nossos direitos, de nossos parceiros, de nossos usuários, de quaisquer terceiros ou que violem a ordem pública;
b)
finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
c)
prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promovam o ódio, incitem a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
d) prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo à EMPRESA, a EAI MARKETING e a terceiros, a Plataforma EAI PREMIOS, à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
a)
copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
b)
remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma EAI PREMIOS;
c)
transmitir arquivos que contenham vírus, “malware”, código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para “hackear” ou violar qualquer medida de segurança;
d)
disponibilizar ou disseminar informações ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como “SPAM” ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
e)
criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
f)
utilizar robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar a plataforma EAI PREMIOS ou extrair informações de outras pessoas que utilizem a Plataforma EAI PREMIOS; ou
g)
utilizar a plataforma EAI PREMIOS para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados nossos ou de terceiros; ou (iv) induzam terceiros a erros.
4.2.
Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos de Uso, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso à Plataforma EAI PREMIOS ONLINE sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
a)
Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 4.1
;
b) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições destes Termos de Uso;
c)
Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
d)
Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
e)
Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades da Plataforma EAI PREMOS ONLINE; ou
f)
Em outras circunstâncias devidamente justificadas.
4.3.
Além das medidas previstas neste Termos de Uso, poderemos também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes Termos de Uso.
5.
UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
5.1.
Ao acessar e utilizar a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE o Participante reconhece que:
a) Está devidamente autorizado pela EMPRESA gestora e promotora da Campanha a preencher seu cadastro, acessar a Plataforma e realizar a troca de pontos por produtos ou serviços dos Parceiros;
b) Deverá manter sempre seu cadastro devidamente atualizado, especialmente seu endereço e informações de contato;
c) Você será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, eximindo a EAI MARKETING quaisquer responsabilidades por eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido ou inadequado que o voçê fizer da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE.
d)
Os pontos serão atribuídos a você, Participante, pela EMPRESA gestora e promotora da campanha, de acordo com os critérios estabelecidos por esta. A EAI MARKETING cumprirá o papel de disponibilizar estes pontos indicados pela EMPRESA na conta do Participante, sem qualquer ingerência e responsabilidade EAI MARKETING na atribuição destes pontos.
e) Dessa forma, a EAI MARKETING não será responsável, por eventuais divergências entre as regras e mecânicas da campanha, estipuladas pela Empresa, e a quantidade de pontos atribuída ao Participante, sendo a responsabilidade por tal atribuição exclusiva da Empresa.
f)
O Participante poderá trocar os pontos a ele atribuídos por quaisquer produtos ou serviços oferecidos pelos Parceiros do catálogo.
g)
Os pontos atribuídos ao Participante estarão sujeitos a prazos de validade, determinados pela Empresa que atribuiu os pontos ao Participante. Dentro do catálogo EAI PREMIOS, todos os pontos relacionados a uma campanha expirarão em caso de término do contrato entre a EMPRESA e a EAI MARKETING.
h) É de responsabilidade exclusiva do Participante utilizar a totalidade dos seus pontos antes da expiração do prazo desses, não se responsabilizando a EAI MARKETING, caso o Participante não os utilize dentro do prazo de vencimento.
i) A EAI MARKETING não se responsabiliza pela não eventual disponibilidade dos produtos ou serviços fornecidos pelos Parceiros.
j) O Catálogo EAI PREMIOS é atualizado periódica e automaticamente pelos Parceiros e os produtos e pontos necessários para troca poderão sofrer alterações durante a navegação dos Parceiros, sem aviso prévio, devendo ser consultados pelo interessado no momento da conclusão efetiva do resgate/troca dos pontos.
k) Para utilização dos Pontos em alguns de nossos Parceiros do Catálogo EAI PREMIOS, a EAI MARKETING poderá debitar da conta de premiação dos Participantes uma taxa administrativa/conveniência. O Participante declara, desde logo, ter plena ciência da existência destas taxas. A taxa administrativa para resgate de produtos e serviços, junto aos Parceiros pode variar de acordo com os custos operacionais e administrativos decorrentes do resgate realizado. O preço final do produto em pontos será aquele informado ao Participante no momento da finalização do resgate.
l) A EAI MARKETING atua apenas como catálogo online, intermediador entre o Participante e os Parceiros, que disponibilizam seus produtos e/ou serviços na Plataforma, não comercializando ela própria, quaisquer produtos ou serviços.
m) Desta forma, a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços selecionados pelo Participante é de exclusiva responsabilidade do respectivo Parceiro, não se responsabilizando a EAI MARKETING por quaisquer atrasos ou falhas na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços.
n) Será disponibilizado ao Participante, por meio do acesso no MENU “Meus Pedidos”, o acompanhamento do status da entrega dos produtos resgatados, de acordo com as informações disponibilizadas por cada Parceiro.
6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
6.1. Embora tenhamos nos esforçado para assegurar que a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE e
seu conteúdo sejam confiáveis, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.
6.2. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada pela própria EMPRESA, ou pela EAI MARKETING, em nenhum momento a EMPRESA, a EAI MARKETING ou quaisquer terceiros poderão ser responsabilizados por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer conteúdo publicado por terceiros na Plataforma EAI PREMIOS ONLINE ou qualquer outra informação, dados, software ou serviço fornecido através da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE, conforme art. 19 do Marco Civil da Internet
; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no conteúdo fornecido na Plataforma EAI PREMIOS ONLINE.
6.3. COMO EXPLICAMOS ANTERIORMENTE, NÓS SOMOS APENAS OS CRIADORES/ DESENVOLVEDORES/ PRODUTORES DA PLATAFORMA EAI PREMIOS QUE PERMITIRÁ QUE VOCÊ TENHA CONTATO COM OS PARCEIROS. ASSIM, A EMPRESA E A EAI MARKETING NÃO PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUALQUER EVENTUAL DANO CAUSADO POR UM PARCEIRO A VOCÊ, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, EM RAZÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS FORNECIDOS PELO PARCEIROS DA PLATAFORMA EAI PREMIOS ONLINE.
6.4.
Você é o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE e pelas informações que vier a nos fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a nós, aos demais usuários ou a quaisquer terceiros, principalmente no que diz respeito às informações fornecidas por você.
6.5. A Plataforma EAI PREMIOS ONLINE poderá sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionai
s. Nestes casos, envidaremos nossos melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer a Plataforma EAI PREMIOS ONLINE tão logo seja possível.
6.5.1.
São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
6.6.
A Plataforma EAI PREMIOS ONLINE é fornecida na situação em que se encontra, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
6.7. Links para outros Websites e/ou Aplicativos. O conteúdo de quaisquer websites de terceiros que você acessar a partir da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE está totalmente fora do nosso controle sendo que o acesso e a permanência em tais sites se darão por sua conta e risco. A eventual inclusão destes links na Plataforma EAI PREMIOS ONLINE não implica em nosso endosso
ou anuência a quaisquer produtos, serviços, conteúdo, informação ou materiais oferecidos por, ou acessível a Você nos websites de terceiros. Não representamos ou garantimos quaisquer websites de terceiros que você venha a acessar a partir da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE.
6.7.1. Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através de eventuais links são
de propriedade dos respectivos donos dos websites ou dos seus licenciadores.
6.7.2.
Os websites de terceiros poderão ter termos de uso e política de privacidade próprios.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma EAI PREMIOS
são ou de titularidade da, ou licenciados à EAI MARKETING, sujeitos às normas de propriedade intelectual de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.
7.2.
Caso seja disponibilizada a opção de download de qualquer aplicativo de software, conteúdo, ou através de qualquer outro meio, será concedida a você uma licença não exclusiva, intransferível, não-sublicenciável, para usar o aplicativo em conexão com os serviços relevantes, observadas as disposições destes Termos de Uso, pelo período de duração da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE. Você não deve descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou qualquer outra tentativa de descobrir o código fonte de qualquer parte de referida aplicação, nem deve permitir que quaisquer terceiros o façam.
7.3.
Você poderá nos apresentar sugestões de modificações da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE. Nós poderemos incorporar tais modificações e informações adicionais a Plataforma a nosso exclusivo critério, nada sendo devido a você por tal decisão.
8. ALTERAÇÕES
8.1. Nós nos reservamos no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma EAI PREMIOS ONLINE a qualquer tempo, no todo ou em parte. Também
poderemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa.
8.2. Quaisquer melhorias ou adições à Plataforma EAI PREMIOS ONLINE estarão sujeitos
a estes Termos de Uso, a não ser que estabeleçamos de outra forma. Podemos introduzir novos conjuntos específicos de Termos de Uso para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar Termos de Uso específicos existentes.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.
A EAI MARKETING reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes Termos de Uso, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação.
9.2.
A EAI MARKETING poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério, bem como a quaisquer terceiros em razão de fusão, cisão, incorporação ou qualquer ato de reestruturação societária.
9.3.
A inscrição ou participação na Plataforma EAI PREMIOS ONLINE não gera qualquer vínculo entre os Participantes e EMPRESA ou EAI MARKETING, que não aquele expressamente previsto nestes Termos de Uso.
9.4.
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.5.
Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos de Uso, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação.
9.6.
Fica desde já eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.
EAI PREMIOS
